CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Objetivo

- Fortalecer as redes sociais de apoio da família;
- Contribuir no combater a estigmas e preconceitos;
- Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
- Prevenir o abandono e a institucionalização;
- Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.

Público-alvo

Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.

Como funciona

O CREAS oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida.

O atendimento é prestado no CREAS, ou pelo deslocamento de equipes em territórios e domicílios, e os serviços devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos, com os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

O CREAS presta diretamente os seguintes serviços de natureza especializada e continuada:

Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – tem como objetivo assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares. Para tanto, oferece acompanhamento técnico especializado, psicossocial e jurídico desenvolvido por uma equipe multiprofissional que mantém permanente articulação com a rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, bem como com o Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, Defensoria Pública e outros). Além do atendimento psicossocial e jurídico, o serviço deve ofertar ações de prevenção e busca ativa que, por intermédio de equipes de abordagem em locais públicos, realize o mapeamento das situações de risco e/ou violação de direitos que envolvam crianças e adolescentes. Sempre que, no acompanhamento ou busca ativa, forem constatadas situações de violência ou exploração de crianças e adolescentes, a autoridade competente deve ser comunicada, sem prejuízo da notificação ao Conselho Tutelar.

Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias Vítimas de Violência – tem como objetivo o atendimento de situações de violência contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência, bem como situações de preconceito, homofobia, entre outros. O atendimento psicossocial opera-se na proteção imediata à vítima e ao seu núcleo familiar, prevenindo a continuidade da violação de direitos com atendimento técnico especializado, como também providências no tocante à responsabilização.


Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade – O Serviço tem como objetivo proporcionar o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90. Tal acompanhamento, previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), deve estar pautado na concepção do adolescente como sujeito de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento.

Critérios de co-financiamento federal

Os critérios para partilha de recursos e inclusão de municípios são definidos anualmente pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é a instância de articulação e pactuação da política pública de assistência social, com a participação de representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

O co-financiamento federal para esses serviços se dá por meio de transferência de recursos do Fundo Nacional para os Fundos Municipais de Assistência Social, no Piso Fixo de Média Complexidade (conforme Portaria Nº440/2005 - Art. 3º).


CONTEÚDO RELACIONADO:

- Guia do CREAS 

Contatos da Coordenação Geral de Acompanhamento
das Ações do Departamento de Proteção Social
Especial do MDS:
(**61) 3433-1342 / 3433-1344 / 3433-1319
E-mail: protecaosocialespecial@mds.gov.br

PROMINP: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) se empenha na qualificação profissional das famílias do Programa Bolsa Família. E em parceria com quatro governos estaduais (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco eRio de Janeiro) e cinco Prefeituras (Araucária/PR, Itajaí/SC, Mossoró/RN,Rio Grande/RS e São Luís/MA), está apoiando cursos de reforço escolar para cerca de 30 mil beneficiários com vistas ao 5º Processo Seletivo para o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo (Prominp).

O Prominp foi instituído pelo Decreto nº 4.925, do dia 19 de dezembro de 2003 e é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Petrobras. O programa já qualificou 40 mil pessoas, de 2006 a 2009, e espera chegar a 78 mil, até março de 2010. Os cursos são gratuitos e de diversos níveis de ensino (básico, médio, técnico e superior) para 175 categorias profissionais ligadas ao setor de petróleo e gás. Os cursos são ministrados pelos Institutos Federais de Ensino e peloServiço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e os alunos recebem bolsas de estudo, caso estejam desempregados.

O objetivo do MDS no Prominp é a qualificação de beneficiários do Bolsa Família e a sua inserção nas cadeias produtivas da indústria de petróleo e gás, um dos mercados que mais cresce no Brasil e que paga bons salários. Há carência de mão de obra neste setor. O Plano da Petrobras, para o período de 2009-2014, prevê qualificação de mais 220 mil profissionais, em 13 estados brasileiros, para atender aos investimentos alocados para o período.

Você também pode participar do processo seletivo do Prominp, basta ter mais de 18 anos e ensino fundamental ou médio concluídos. E aproveite: o MDS disponibiliza três apostilas de preparação e cadernos de provas e gabaritos de edições anteriores da seleção. Esse material didático, usado nas aulas de reforço escolar a beneficiários do Bolsa Família, foi elaborado pela Secretaria de Educação da Bahia (Língua Portuguesa e Matemática para ensino fundamental) e pelo Ministério da Educação (matemática para o ensino médio), sendo impresso com recursos do Serviço Social da Indústria (Sesi) e envido aos estados e municípios que participam da iniciativa.

As inscrições para o 5º Processo Seletivo do Prominp serão informadas, brevemente, nesta página. Aguarde! Mais informações: www.prominp.com.br.

Conferência Nacional da Assistência Social Reafirmar avanços na área

Encerrada nesta quinta-feira (3), em Brasília, a VII Conferência Nacional de Assistência Social – encontro que teve intensa participação de gestores e usuários – representou grande avanço para o setor. Aumento de cofinanciamento para serviços e maior democratização dos Conselhos foram algumas das deliberações aprovadas

Bruno Spada/MDS

Rosilene Rocha (ao centro): assistência social avança com evolução dos investimentos em programas sociais

Aumentar o cofinanciamento dos governos estaduais aos serviços sociassistenciais e do Governo Federal a todos os Municípios que possuem Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); maior democratização dos Conselhos com a participação efetiva dos usuários dos programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e reafirmar o compromisso de apoio às famílias pobres. Essas foram algumas das principais deliberações apresentadas e aprovadas, nesta quinta-feira (3/12), no encerramento da VII Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.

O documento completo com as deliberações aprovadas estará disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) -www.mds.gov.br/cnas - nos próximos dias.

“Aprovamos deliberações que irão democratizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas vão desde a necessidade e a exigência de que os usuários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - programas do MDS - sejam ouvidos nos CRAS até mesmo que decidam sobre a forma como querem ser atendidos”, enfatizou Simone Albuquerque, diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério. Para a diretora, a VII Conferência traz um marco muito importante que é a participação dos usuários no evento – cerca de 1/3 dos delegados. “Eles tiveram presença ativa nos grupos, nas sessões plenárias e nas discussões. Foi fundamental ouvi-los sobre seus sentimentos em relação aos programas sociais que o SUAS oferta e, também, o que precisa ser aperfeiçoado”, disse.

Bruno Spada/MDS

Rosilene Rocha (ao centro): assistência social avança com evolução dos investimentos em programas sociais

Márcia Maria Biondi Pinheiro, presidente do CNAS destaca que controle social foi o tema central dos debates dessa conferência. Segundo ela, o assunto surgiu num momento que o Conselho é chamado para exercer essa que é a sua função primordial. A presidente citou, ainda, a presença significativa dos usuários em todas as atividades do evento.“Várias deliberações foram aprovadas no sentido de aproximar os usuários dos equipamentos da assistência social e dos conselhos, destacou Márcia. Para a presidente do CNAS, o objetivo e a proposta da conferência foram atingidos. “A organização dos usuários em torno dos equipamentos da assistência social é um importante empoderamento”, finalizou Márcia.

Nesses quatro dias de debates, discussões e oficinas, a VII Conferência Nacional de Assistência Social contou com a participação de cerca de 2 mil pessoas, entre convidados, observadores e delegados de todo o País. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com o objetivo de discutir o aprimoramento da área de assistência social no Brasil.

O encerramento do encontro, na noite desta quinta-feira, teve a presença das secretárias do MDS Rosilene Rocha (Assistência Social) e Luziele Tapajós (Avaliação e Gestão da Informação), além da presidente do CNAS, Márcia Pinheiro, conselheiros e o representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Samuel Rodrigues.

“Agradecemos o envolvimento e o empenho de todos”, disse Márcia, emocionada. Rosilene Rocha destacou o esforço realizado, tanto pelo ministério quanto pelo CNAS, para que o evento tivesse a estrutura necessária para receber os participantes. “Nos dedicaremos cada vez mais para dar conforto e condições de trabalho a todos”, enfatizou Rosilene. Luziele Tapajós destacou o teor cívico e político da conferência. “Foram 57 deliberações aprovadas de forma cidadã”, discursou a secretária. Samuel Rodrigues comemorou: “Atingimos 1/3 de participação da sociedade civil”.

Ana Soares