Em Defesa da Cidade de Olinda

Desvio de dinheiro público do município de Olinda levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a dar entrada em uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o vereador de Olinda Ulisses dos Santos de Luna, conhecido como “Ula”, e mais oito pessoas, dentre elas dois secretários e dois ex-secretários do Município, além da Associação de Amigos e Moradores de Ouro Preto (Amop) e o escritório de contabilidade Luna Assessoria Empresarial Ltda, pertencente ao vereador.

Por meio de um esquema fraudulento, o vereador recebeu pessoalmente da Prefeitura a quantia de R$ 256 mil por serviços teoricamente prestados pela Amop e pela empresa ao Município. As irregularidades aconteceram na gestão passada da Prefeitura. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Allana Uchoa de Carvalho (patrimônio público) e André Felipe Barbosa (fundações e entidades). Esta ação é resultado das investigações iniciadas pelo MPPE a partir de uma denúncia anônima. A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado está realizado uma auditoria especial relativa ao caso.

Ulisses dos Santos Luna recebia o dinheiro como procurador da Amop – a procuração em seu nome, aliás, foi assinada pelo presidente da entidade, Fábio Baltar, no mesmo dia em que tomou posse. O próprio Ulisses redigia expedientes às secretarias de Comunicação; Patrimônio, Ciência, Cultura e Turismo; Educação e Desporto; e à chefia de gabinete da Prefeitura solicitando verba para realização ou divulgação de eventos.

Além do vereador Ulisses do Santos, o Ministério Público também está processando: Hildernando Ferreira de Souza, promotor de eventos; Fábio Leonardo Caraciolo Baltar, presidente da Amop e presidente penitenciário; a ex-secretária de Comunicação de Olinda, Renata Stadtler; a atual secretária de Patrimônio e Cultura, Márcia Souto (no cargo desde a gestão passada), e o mais um ex-titular da pasta, Antônio Alves; a atual secretária de Educação, Leocádia da Hora (também no cargo desde a gestão passada); o ex-chefe de gabinete, Gilson Barbosa de Souza; e ainda a Amop e a Luna Assessoria Empresarial.

O Cidadão tem que ficar sempre de olho e combrar de quem é de direito, pois o dinheiro público é nosso dinheiro, nossos impostos que estão embutidos em tudo que compramos, usamos e fazemos. De um simples cigarro, gás de cozinha, ônibus que utilizamos, feira que fazemos, lanches e até mesmo nos serviços que prestamos. potanto é importante que estejamos ligados. E sabendo em quem votamos, para depois poder cobrar.

Aguardem noticias em breve.

Vamos acompanhar o caso de pertinho e informar tudo que vocês precisam saber e que acontece em Olinda.

Juliana Santos

Estágiária de direito - AESO

VII Conferência Municipal da Assistência Social de Olinda.

Foto da equipe Tecnica do CMASO

Olinda prepara a VII Conferência Municipal da Assistência Social, tendo como Tema: Participação e Controle Social no SUAS. O eventos será realizado em duas etapas, a Pré-Conferência prevista para os dias 8 e 9 de julho e a Conferência para os dias 27, 28, e 29 de julho.

A Comissão Organizadora se encontrou no dia 1 de junho de 2009 para discutir sobre a realização da Conferência da Assistência, no qual foi unanimi a escolha do local para o evento que de longe ganha em todos os itens relacionados. O evento será feito no Auditório da Associação de Ensino Superior de Olinda - AESO, no qual foi visto os seguintes requisitos: Acessibilidade das Pessoas com Deficiencia, Acessibilidade para pessoas idosas, localização e conforto. Assim , não tivemos duvidas quanto a escolha, pois o auditório da AESO é tudo de bom.

Estamos agora na fase da construção do material de estudo e divulgação do evento.

Importante salientar que nesta nova roupagem da Conferência, a participação popular é o ponto chave para construção do Sistema Unico da Assistência, onde os CRAS - Centros de Referência da Assistencia Social de cada RPA's estaram mobilizando esses usuários, produzindo palestras, encontros e informando sobre a importancia do usuário neste novo processo de construção do SUAS no País.

Se você é usuário ou trabalhador da Assistencia, procure o CRAS mais próximo de sua comunidade e participe.

Os eventos serão dias 8 e 9 de julho de 2009

Sandra Velozo - CMASO

3439.8836 / 86415694

Eleição Biênio 2009/2011 do CMASO , veja quem foi eleita.

ENTIDADES ELEITAS PARA BIÊNIO 2009/2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DE OLINDA

1º - CENTRO SOCIAL MIZAEL MONTENEGRO FILHO

2º - CRECHE ESCOLA SHEKINÁ

3º - ABRIGO NOSSA SENHORA DE LOURDES

4º - UNACOMO

5º - INSTITUTO ESPÍRITA ALLAN KARDEC & LAR CECI COSTA

6º - LAMEPE

1º SUPLENTE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJ. RES.JK

2º SUPLENTE – ASSOCIAÇÃO DE IDOSO DE RIO DOCE – GRUPO RENASCER

3º SUPLENTE – CENTRO SOCIAL LOURDES MELO

4º SUPLENTE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAIXA D’ÁGUA

5º SUPLENTE – CRECHE BRASILEIRINHO

6º SUPLENTE – CENTRO SOCIAL DE VILA POPULAR

PARABÉNS A TODOS E LEMBREM-SE QUE OS CONSELHEIROS TEM ATRIBUIÇÕES QUE ENVOLVEM DIREITOS E DEVERES.

VAMOS TRABALHAR PARA REALIZAR A POSSE DA NOVA GESTÃO E EM BREVE CHAMAREMOS TODOS PARA UMA REUNIÃO , ONDE PASSAREMOS INFORMAÇÕES BASICAS SOBRE O CONSELHO E SUA ADMINISTRAÇÃO.

ANTES DA CONFERENCIA ESTAREMOS REALIZANDO O CURSO DE CAPACITAÇÃO.

Saiba mais soube recursos federais.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reorganiza consolida as bases elementares de execução da Política Nacional de Assistência Social, à medidaque permite a normatização e institucionalização de padrões nos serviços, na qualificação do atendimento, nos indicadores de avaliação e resultado, na nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, nos eixos estruturantes: matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização nas três esferas de governo; novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social; desafio daparticipação popular/cidadão (ã) usuário (a).

Em consolidação o Sistema Único de Assistência Social e à Sistemática de Financiamento, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, no uso de suas atribuições de gestor federal da Política de Assistência Social, apresenta o Manual de Convênios. No que se refere aos programas e projetos, o co-financiamento da União será operado mediante a celebração de convênios ou instrumentos congêneres, cujo repasse do MDS ocorre entre os entes federados.

Os procedimentos e fluxos necessários à formalização de convênios buscam assegurar maior agilidade, visibilidade e transparência no processo de tramitação.

O Sistema de Gestão de Convênios – SISCON é um aplicativo da Rede SUAS - Sistema Único de Assistência Social, composto por sistemas gerenciais que tem por função a comunicação imediata entre o MDS e Estados, Distrito Federal e Municípios concretiza operações de repasse de recursos referentes a ações de proteção social a indivíduos e famílias previstas na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Convém destacar que a forma de cooperação técnica e financeira por intermédio de convênios e instrumentos congêneres obedece à legislação,

notadamente a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Instrução Normativa nº. 01 de 1997/STN e aos procedimentos aqui indicados por este Manual.

A Assistência Social experimenta grandes inovações desde o ano de 2004, quando da aprovação da Política Nacional de Assistência Social, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social.

Após vivenciarmos os saltos qualitativos quanto às ações realizadas pela PNAS, se observa muitos avanços no que concerne ao financiamento dos programas e projetos, que também compõem a rede de serviços de proteção social instituída pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº. 8.742/93).

A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS cita em seu item 5.4 que “também são objetos de novas regulações e nova sistemática os repasses efetuados para apoio financeiro a projetos e programas não continuados, para os quais permanece o mecanismo de convênio, mediante a instituição de sistemática própria”.

Essa iniciativa baseia-se no fato de que a Assistência Social conta com prerrogativas legais que permitem simplificar sobremaneira o grau de exigências documentais para processos em seu âmbito.

Neste sentido objetiva-se através do Sistema de Gestão Convênios – SISCON, possibilitar uma maior agilidade no acesso de informações aos entes federados e aos representantes legislativos do país na destinação e controle dos convênios entre si celebrados ou a celebrar. Maiores informações você pode encontrar no www.mds.gov.br